LEI N 12.644 DE 16 DE MAIO DE 2012 (DIA NACIONAL DA UMBANDA)

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos




LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.











Institui o Dia Nacional da Umbanda.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1^o

Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  16  de  maio  de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Anna Maria Buarque de Hollanda

Luiza Helena de Bairros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012



fonte:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12644.htm